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Declaração de Retificação n.º 49/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Declaração de Retificação n.º 49/2015 Nos termos das disposições da alínea

h) do n.º 1 do ar- tigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n. os 2 e 3 do Regula- mento de Publicação de Atos no Diário da República, apro- vado pelo Despacho Normativo n.º 35 -A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, que a Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, publicada no Diário da República n.º 118, 2.ª série, de 25 de setembro 2015, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam: 1 — Nas alíneas

a),

b) e

c), do n.º 2 do artigo 4.º -A, onde se lê: «[...] requisitos constantes da secção 5 — Qualidade e Sustentabilidade desse mesmo anexo;» deve ler -se: «[...] requisitos constantes da secção “5. Qualidade e Sustentabilidade” desse mesmo anexo;» 2 — Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35 -A/2008, de 29 de ju- lho, alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, republica -se em anexo à presente declaração de retificação, que dela faz parte integrante, os Anexos I, II e III, à Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, na versão corrigida.

Secretaria -Geral, 28 de outubro de 2015. — A Secretária- -Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

ANEXO «ANEXO I Estabelecimentos hoteleiros e...

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