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Declaração de Retificação n.º 40/2019

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Vincent
Data de publicação23 Agosto 2019
ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/40/2019/08/23/p/dre
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declaração de Retificação n.º 40/2019

Sumário: Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 231/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No sumário, onde se lê:

«Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT).»

deve ler-se:

«Regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT).»

Secretaria-Geral, 19 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral, David Xavier.

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