Declaração de Retificação n.º 398/2021
| Data de publicação | 27 Maio 2021 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Conselho Superior da Magistratura |
Declaração de Retificação n.º 398/2021
Sumário: Retifica o Aviso (extrato) n.º 9135/2021, de 14 de maio.
Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 9135/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 14 de maio de 2021:
a) No ponto 3 onde se lê:
«[...]
O prazo do envio dos requerimentos de desistência termina no dia 07 de junho de 2021, nos termos do artigo 39.º, n.º 4, do EMJ.
[...]»
deve ler-se:
«[...]
O prazo do envio dos requerimentos de desistência termina às 23h:59 m do dia 08 de junho de 2021, nos termos do artigo 39.º, n.º 4, do EMJ.
[...]»
b) No Anexo I, alínea I.2, onde se lê:
«[...]
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo de família e menores de Paredes - Juiz 1
[...]»
deve ler-se:
«[...]
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo de família e menores de Paredes - Juiz 1
Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo de competência genérica de Odemira - Juiz 2
[...]»
c) No Anexo III, alínea III.2, onde se lê:
«[...]
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - Juízo local cível da Guarda - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo local cível de Lamego - 1 vaga
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre - Juízo local cível e criminal de Elvas - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juízo do trabalho de Setúbal e Juízo de família e menores de Setúbal - 1 vaga
Tribunal de Execução de Penas dos Açores e Juízo local criminal de Ponta Delgada - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo do comércio de Lisboa e juízo local cível de Lisboa - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo do trabalho de Sintra - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo local criminal de Torres Vedras - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo local criminal de Vila Franca de Xira e juízo local criminal de Alenquer - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízos locais cíveis, criminais e de pequena criminalidade de Loures - 1 vaga a preencher se não extinguir o Tribunal Judicial da Comarca Lisboa - Juízo do trabalho do Barreiro - Lugar de Efetivo (ART. 107)
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juízo do trabalho do Funchal - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo - Juízo local cível de Ponte de Lima - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível de Santo Tirso - 1 vaga
[...]»
deve ler-se:
«[...]
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - Juízo local cível da Guarda - 1 vaga
...
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