Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração de Retificação n.º 337/2020

Texto Original Citações 5 Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Abril 2020
SectionSerie II
ÓrgãoCoesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Declaração de Retificação n.º 337/2020

Sumário: Retificação do Aviso n.º 1268/2020 - Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Estarreja.

Por ter sido publicada com inexatidão a 1.ª alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Estarreja pelo Aviso n.º 1268/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2020, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, assim se retifica:

1 - É publicada a Carta da Retificação da 1.ª alteração da REN do município de Estarreja, republicando a versão aprovada.

2 - A referida Carta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na Direção-Geral do Território.

11 de março de 2020. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa.

QUADRO ANEXO

1.ª alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Estarreja, no âmbito do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, alterado pela Lei n.º 21/2016, de 19 de junho (Regime Extraordinário para Regularização de Atividades Económicas - RERAE)

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT