Declaração de Retificação n.º 3/2020/A
| ELI | https://data.dre.pt/eli/declretif/3/2020/12/24/a/dre |
| Data de publicação | 24 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo |
Declaração de Retificação n.º 3/2020/A
Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, da Região Autónoma dos Açores, Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2020.
Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, publicado, no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2020, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.
Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, procede-se à retificação do artigo 21.º do suprarreferido decreto regulamentar regional, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Artigo 21.º
Reestruturações orgânicas
1 - São criadas as seguintes direções regionais dirigidas por diretores regionais:
a) Direção para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, na dependência da Vice-Presidência do Governo Regional;
b) Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, na dependência da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas;
c) Direção Regional do Comércio e Indústria, na dependência da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.
2 - Transitam para a dependência da Vice-Presidência do Governo Regional os seguintes serviços e entidades:
a) Direção Regional da Habitação;
b) Direção Regional da Solidariedade Social;
c) Direção Regional das Comunidades;
d) Instituto da Segurança Social dos Açores.
3 - Transitam para a dependência da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública os seguintes serviços:
a) Direção Regional do Orçamento e Tesouro;
b) Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade;
c) Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais;
d) Direção Regional de Organização e Administração Pública;
e) Serviço Regional de Estatística dos Açores;
f) Inspeção Administrativa Regional e da Transparência.
4 - Transitam para a dependência da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia os seguintes serviços:
a) Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos;
b) Direção Regional do Turismo;
c) Direção Regional da Energia.
5 - Transitam para a dependência da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego os seguintes serviços:
a) Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego;
b) Direção Regional da Juventude.
6 - Transita para a dependência da Secretaria Regional da Saúde e Desporto a Direção Regional do Desporto.
7 - Transitam para a dependência da Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital a Direção...
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