Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração de Retificação n.º 27/2020

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/27/2020/08/07/p/dre
Data de publicação07 Agosto 2020
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declaração de Retificação n.º 27/2020

Sumário: Retifica a Portaria n.º 138/2020, de 9 de junho, das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2020, a cunhar e a comercializar nove moedas de coleção, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 9 de junho de 2020.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 138/2020, de 9 de junho, das Finanças, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê «e na orla inferior direita a legenda 'Casa da Moeda' e indicação do autor» deve ler-se «e na orla inferior esquerda a legenda 'Casa da Moeda' e na orla inferior direita a indicação do autor».

Secretaria-Geral, 6 de agosto de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

113474045

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT