Declaração de Retificação n.º 26/2018

 
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Declaração de Retificação n.º 26/2018

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2018, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1 - No n.º 4, onde se lê:

«4 - Estabelecer que, sempre que tal seja considerado adequado pelo presidente, podem participar nos trabalhos do CONSANP representantes das seguintes entidades:

a) Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;

b) Confederação dos Agricultores de Portugal;

c) Confederação Nacional da Agricultura;

d) Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal;

e) Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural;

f) Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares;

g) Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;

h) Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

i) MINHA TERRA - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local;

j) Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome;

k) Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (ReAlimentar);

l) Associação Nacional de Municípios;

m) Associação Nacional de Freguesias;

n) Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);

o) Ordem dos Médicos;

p) Ordem dos Médicos Veterinários;

q) Ordem dos Nutricionistas;

r) Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial que elaborou a «Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável»;

s) Associação Portuguesa de Aquacultores (APA);

t) Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI);

u) Associação da Indústria Alimentar pelo Frio (ALIF);

v) Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP);

w) DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;

x) FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares.»

deve ler-se:

«4 - Estabelecer que, sempre que tal seja considerado adequado pelo presidente, podem participar nos trabalhos do CONSANP representantes das seguintes entidades:

a) Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;

b) Confederação dos Agricultores de Portugal;

c) Confederação Nacional da Agricultura;

d) Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal;

e) Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural;

f) Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares;

g) Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;

h) Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

i) MINHA TERRA - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local;

j) Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome;

k) Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (ReAlimentar);

l) Associação Nacional de Municípios Portugueses;

m) Associação Nacional de Freguesias;

n) Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);

o) Ordem dos Médicos;

p) Ordem dos Médicos Veterinários;

q) Ordem dos Nutricionistas;

r) Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial que elaborou a «Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável»;

s) Associação Portuguesa de Aquacultores (APA);

t) Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI);

u) Associação da Indústria Alimentar pelo Frio (ALIF);

v) Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP);

w) DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.»

2 - No n.º 6, onde se lê:

«6 - Estabelecer que o CONSANP pode criar subcomissões especializadas...

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