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Declaração de Retificação n.º 21/2020

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Vincent
Data de publicação26 Maio 2020
ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/21/2020/05/26/p/dre
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declaração de Retificação n.º 21/2020

Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M, de 5 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2020.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M, de 5 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2020, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No anexo I, onde se lê:

«ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º)

Dotação de lugares dos dirigentes superiores dos organismos da administração direta e indireta

(ver documento original)

deve ler-se:

«ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º)

Dotação de lugares dos dirigentes superiores dos organismos da administração direta e indireta

(ver documento original)

Secretaria-Geral, 22 de maio de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

113266856

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