Declaração n.º 77/2019

Data de publicação04 Outubro 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoSupremo Tribunal Administrativo

Declaração n.º 77/2019

Sumário: Eleição da juíza conselheira Dulce Manuel da Conceição Neto como Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Por eleição realizada no dia 18 de setembro de 2019:

Dr.ª Dulce Manuel da Conceição Neto, Juíza Conselheira da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - eleita Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, 19.º, n.º 1 e 20.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro).

18 de setembro de 2019. -...

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