Declaração n.º 4/2021

CourtAssembleia da República
Publication Date30 Mar 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/4/2021/03/30/p/dre

Declaração n.º 4/2021

Sumário: Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Declara-se que foram designados para integrar o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, os seguintes representantes dos grupos parlamentares da Assembleia da República:

Marta Luísa de Freitas, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;

João Manuel Cottim Cunha Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;

Jorge Falcato Simões, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda;

Henrique Arantes Lopes de Mendonça, pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português;

Frederico Manuel Pinho de Almeida, pelo Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular;

Sandra Manuela da Costa Pimenta...

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