Declaração n.º 13/2017

Data de publicação08 Março 2017
SectionParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoSupremo Tribunal Administrativo

Declaração n.º 13/2017

Por eleição realizada no dia 8 de fevereiro de 2017:

Dr.ª Isabel Cristina Mota Marques da Silva Juiz Conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - eleita Vice-Presidente do mesmo tribunal, nos termos dos artigos 13.º n.º 2 e 19.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Lei n.º 13/2002, de 19/2).

15 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Vítor Manuel...

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