Declaração n.º 12/2021
| ELI | https://data.dre.pt/eli/decl/12/2021/05/21/p/dre |
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Assembleia da República |
Declaração n.º 12/2021
Sumário: Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Declara-se que o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é composto, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, pelos seguintes membros:
Marta Luísa de Freitas, representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;
João Manuel Cottim Cunha Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;
Jorge Falcato Simões, representante do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda;
Henrique Arantes Lopes de Mendonça, representante do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português;
Frederico Manuel Pinho de Almeida, representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular;
Sandra Manuela da Costa Pimenta, representante do Grupo Parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza;
Ana Sofia Moutinho Calado, representante do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»;
Maria de Jesus de Sousa Medeiros Pacheco, representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
Ana Maria Sousa de Freitas, representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira;
Odete Severino, representante da Comissão Nacional para os Direitos Humanos;
Liakatali Fakir, representante da Associação dos Deficientes das Forças Armadas;
Carlos Manuel Pereira, representante da Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes;
José Manuel Lourenço, representante do Comité Paralímpico de Portugal;
Fernando Manuel de Castro Campilho, representante...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO