Declaração n.º 10/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/10/2021/05/19/p/dre
Data de publicação19 Maio 2021
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Declaração n.º 10/2021

Sumário: Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Declara-se, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 8 e no n.º 9 do artigo 32.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público, que Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves renunciou ao mandato de vogal do Conselho Superior do Ministério Público, com efeitos a partir de 12 de maio de 2021.

Assembleia da República, 14 de maio de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT