Declaração (extrato) n.º 91/2020

Data de publicação21 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoModernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais

Declaração (extrato) n.º 91/2020

Sumário: Torna público que o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, por despacho de 1 de outubro de 2020, a pedido da Câmara Municipal de Penafiel, aprovou a concretização dos bens a expropriar, com caráter de urgência.

Torna-se público que o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, por despacho de 1 de outubro de 2020, no exercício das competências previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, e nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 10.º-A, todos do mesmo decreto-lei, sob proposta da Câmara Municipal de Penafiel, aprovou o mapa de parcelas constante da Informação Técnica n.º I-001311-2020, de 9 de setembro de 2019, da Direção-Geral das Autarquias Locais, cuja expropriação, com caráter de urgência, é necessária à execução da obra "Ponto C - Cultura e Criatividade (Requalificação e Ampliação...

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