Resolução da Assembleia da República n.º 58/2012, de 03 de Maio de 2012
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n.º 58/2012 Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 — Proceda à criação de incentivos ao empreende- dorismo jovem, incluídos numa estratégia nacional de incentivo ao empreendedorismo e inovação. 2 — Promova uma maior sensibilização para o empre- endedorismo em contexto escolar, desde o ensino básico e secundário até às instituições de ensino superior, de modo a criar, desde cedo, oportunidades na escola para que os jovens se sintam empreendedores e motivados para o empreendedorismo através, por exemplo, da realização de concursos ou feiras de empreendedorismo, atribuição de prémios nacionais e internacionais relativos aos vários ciclos de ensino, realização de um concurso a nível nacio- nal para a criação de uma empresa virtual, entre outras iniciativas semelhantes. 3 — Promova a introdução de conteúdos de gestão de projeto, gestão de risco, empreendedorismo e internaciona- lização de forma transversal aos vários cursos lecionados no ensino universitário e politécnico (ciências sociais, ciências exatas) como forma de dotar os alunos de maior conhecimento e capacidade de gestão, para que estes pos- sam aplicar o seu conhecimento a casos práticos. 4 — Estimule a criação de fundos de capital de risco, em ligação com o meio académico, para participação em empresas (spin -off das instituições de ensino superior) e fomente a criação de empresas de capital de risco e de incubadoras de empresas, em estreita articulação com as autarquias locais. 5 — Proceda ao reforço da ajuda técnica ou à criação de gabinetes de apoio à elaboração de candidaturas, como, por exemplo, na estruturação da ideia e na definição de business e marketing plans, bem como no acompanha- mento ao desenvolvimento do negócio nos primeiros anos — aceleradores de negócio. 6 — Aposte na promoção e maior divulgação do Pro- grama Erasmus para jovens empreendedores recentemente criado pela Comissão Europeia, conjugando ainda mais esforços ao nível da sua divulgação. 7 — Incentive a criação de linhas de crédito bonificadas para projetos promovidos por jovens empreendedores ou que criem emprego para jovens. 8 — Valorize o papel desempenhado pelos business angels, criando incentivos, e o reconhecimento claro que devem merecer do Estado e da sociedade. 9 — Estimule uma bolsa de...
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