Resolução da Assembleia da República n.º 13/2012, de 07 de Fevereiro de 2012

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2012 Deslocação do Presidente da República a Helsínquia A Assembleia da República resolve, nos termos da alí- nea

  1. do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Cons- tituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Helsínquia, entre os dias 8 e 11 do corrente mês de fevereiro.

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