Contrato n.º 426/2016
| Data de publicação | 18 Julho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. |
Contrato n.º 426/2016
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/166/DD/2016
Atividades 2016
Entre:
1) O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, adiante designado como 1.º Outorgante; e
2) O CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto, pessoa coletiva de direito privado, com sede no Bairro da Liberdade, Lote 6, 2.º Piso 1081-972 Lisboa, NIPC 501654852, aqui representada por António Luis Pereira Florêncio, na qualidade de Presidente, adiante designada por 2.º Outorgante.
Considerando que o CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto:
a) Tem como finalidade defender, dignificar, promover e ajudar à formação dos jornalistas especializados na área do desporto (imprensa escrita, televisão, rádio e online), operadores de câmara e radialistas;
b) Promove cursos de aperfeiçoamento e de formação profissional; palestras, debates e colóquios; estágios em Portugal e no estrangeiro; protocolos de cooperação com outras instituições, entidades governamentais e autárquicas, bem como com outros organismos privados de modo a contribuir para informação e melhor conhecimento do fenómeno desportivo;
c) Incentiva o respeito pelas regras da ética profissional, da boa convivência e solidariedade entre todos os seus membros, e com jornalistas, portugueses e estrangeiros, em particular os filiados na UEPS e AIPS e em articulação com o Plano Nacional de Ética no Desporto;
d) Luta pela obtenção de cartões de livre trânsito, instalações, acessos e meios que permitam aos seus associados desempenhar, nas melhores condições as suas tarefas profissionais, bem como a proteção no exercício das suas atividades;
e) No âmbito da Ética no Desporto, desenvolve um conjunto de ações de divulgação junto da comunicação social em articulação com o Plano Nacional de Ética no Desporto;
f) Desenvolve este ano o Troféu CNID/Desporto Escolar, em parceria com Desporto Escolar (DGE) e o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Nos termos dos artigos 7.º, 46.º e 47.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro - Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto - e ao abrigo do n.º 3, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo, é celebrado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato a concessão de uma comparticipação financeira à execução do Programa de Atividades Regulares, conforme proposta apresentada ao 1.º...
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