Contrato (extrato) n.º 557/2016

 
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Contrato (extrato) n.º 557/2016

Adenda a contrato (extrato)

Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, publica-se o extrato da Adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de estanho e titânio a que corresponde o n.º de cadastro MNC000053 "Corga da Poldrinha", localizada na freguesia de Seixo da Beira, concelho de Oliveira do Hospital, celebrada em 23 de junho de 2016.

Concessionário: Minas de Cassiterite Sobreda, S. A.

Caução: componente fixa de 30.000 (euro) e uma componente variável que decorre do plano de recuperação apresentado sendo o seu valor calculado através da aplicação da seguinte fórmula:

Caução recuperação = Ctrec - (Ctrec: Apl) x (Aplvg + Arpl)

em que:

Apl - Área do Plano de Lavra aprovado

Arpl - Área já recuperada dentro do Plano de Lavra

Aplvg - Área do Plano de Lavra sem qualquer intervenção. Define-se subtraindo à área do plano de lavra, as áreas da escavação, áreas já recuperadas e em recuperação dentro do Plano de lavra e a área dos anexos (caso estes estejam dentro do Plano de Lavra).

Ctrec - Custo total do projeto aprovado para a execução do Plano de recuperação paisagístico.

Encargos de exploração: Pagar à Direção-Geral de Energia e Geologia um encargo anual no montante de 2.500 (euro), independentemente da exploração, a que acresce uma percentagem de 3 % sobre o valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou...

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