Contrato (extrato) n.º 528/2016
| Data de publicação | 17 Outubro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Contrato (extrato) n.º 528/2016
Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, publica-se o Extrato do Contrato de Concessão de Exploração Experimental de Depósitos Minerais de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, antimónio, estanho e volfrâmio, a que corresponde o n.º de cadastro MNCE00149 "Numão", localizado no concelho de Vila Nova de Foz Côa e São João da Pesqueira, celebrado em 21 de abril de 2016.
Concessionário: Minaport - Minas de Portugal, Lda.
Área concedida: 4600 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Duração do período experimental: 3 anos. Este período poderá ser prorrogado, a título excecio-nal, por prazo não superior a 2 anos. Trabalhos mínimos:
Ano 1: Fase 1: Preparação e criação de acessos; Preparação para a instalação e construção de todas as infraestruturas móveis necessárias à implementação do projeto; Implantação das redes elé-tricas, de iluminação, de ar comprimido, de abastecimento de água e ventilação; Preparação do emboquilhamento e abertura de parte da galeria subterrânea; Amostragem das zonas mineralizadas intersectadas pela galeria subterrânea de reconhecimento.
Ano 2: Fase 2: Abertura de travessas e de desmonte, incidindo nos primeiros 150 metros de galeria; Continuação da abertura da galeria até aos 400 metros; Ensaios de desmonte, testando diferentes abordagens de exploração experimental, com ênfase para o método Sublevei Stoping, Continuação da amostragem das zonas mineralizadas intersetadas pela galeria; Ensaios metalúrgicos às amostras recolhidas em função dos resultados obtidos e desenvolvidos durante o primeiro ano; Início da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.
Ano 3: Fase 3: Continuação da abertura de travessas e de desmonte; Continuação dos ensaios de beneficiação e avaliação da aceitabilidade dos concentrados no mercado; Sondagens carotadas subterrâneas com recuperação de testemunho para reconhecimento e prospeção geológico-mineiro subterrâneo; Execução do estudo de pré viabilidade económica; Elaboração de estudos e projetos para o projeto definitivo. Investimentos mínimos: Ano 1: Fase 1 - 500.000 (euro) Anos 2 e 3: Fases 2 e 3 - 1.000.000 (euro)
Contrapartida financeira pela concessão experimental: 15.000 (euro)/ano.
Caução: 105.000 (euro)
Concessão de exploração definitiva:
No contrato que titulará a concessão de exploração, caso esta venha a ser atribuída, ficarão incluídas entre outras as condições...
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