Contrato (extrato) n.º 39/2019

 
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Contrato (extrato) n.º 39/2019

17 Contratos-Programa

(Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia)

O Despacho dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação n.º 3321/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 66, de 4 de abril, alterado pelo Despacho n.º 4417/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 87, de 7 de maio, e pelo Despacho n.º 4750/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 93, de 15 de maio, aprovou a apresentação de candidaturas ao «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia», tendo o Despacho n.º 12467-C/2018 dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 246, de 21 de dezembro, autorizado a celebração de contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira com as entidades e valores identificados no seu mapa anexo.

Nessa sequência, foram outorgados 17 contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), do Centro (CCDR Centro) e do Norte (CCDR Norte) e cada uma das entidades identificadas no mapa em anexo, pelos valores nele expostos. Os contratos foram outorgados, em representação da DGAL, pela Diretora-Geral Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, da CCDR Alentejo, pelo Presidente Joaquim Roberto Pereira Grilo, da CCDR Centro, pela...

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