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Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2006, de 17 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 136/2006

A Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 128/2002, de 25 de Setembro, publicada no 1.a série-B, n.o 257, de 7 de Novembro de 2002, aprovou o Plano da Farmácia Hospitalar e, simultaneamente, definiu a composiçáo e competências de uma estrutura de projecto de acompanhamento da respectiva execuçáo.

A aprovaçáo deste Plano constitui um instrumento estruturante na reorganizaçáo da farmácia hospitalar e integrador das várias vertentes que sustentam a política do medicamento em meio hospitalar.

A este propósito, importa salientar que a farmácia hospitalar é responsável pela gestáo de uma das tecnologias mais complexas e com maior capacidade de inovaçáo, gerindo a segunda maior rubrica do orçamento dos hospitais.

Conforme se referiu, o Plano foi dotado de uma estrutura de projecto com a finalidade de agilizar os procedimentos e permitir a efectiva execuçáo das medidas definidas dentro dos limites temporais estabelecidos, através de reporte directo ao Ministro da Saúde. Para alcançar este desiderato foram integrados, na citada estrutura, dois órgáos: o conselho executivo e o conselho consultivo.

Ao conselho executivo do Plano da Farmácia Hospitalar competia assegurar a gestáo do Plano e a sua actividade teve o mérito de promover um conjunto de acçóes na política do medicamento hospitalar, nomeadamente no âmbito das comissóes de farmácia e terapêutica, ensaios clínicos, código hospitalar nacional do medicamento e ainda no desenvolvimento dos sistemas de informaçáo e na elaboraçáo de um manual da farmácia hospitalar.

Esta evoluçáo positiva constatada no funcionamento dos serviços farmaceuticos, e em geral na gestáo do medicamento hospitalar, só foi possível devido à qualidade técnica dos recursos humanos directamente envolvidos, com particular destaque para os farmacêuticos hospitalares, que se têm afirmado como pólos de excelência, qualidade que importa preservar e incentivar.

Náo obstante o incremento verificado na área da farmácia hospitalar...

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