Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2006, de 13 de Outubro de 2006
Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 132/2006
No âmbito dos termos definidos no Programa do XVII Governo e no seu Plano Tecnológico, assim como recentemente confirmado no Compromisso com a Ciência apresentado ao Parlamento em Maio de 2006, a estratégia do Governo de promover a capacidade científica e tecnológica nacional envolve o reforço das instituiçóes científicas portuguesas a nível internacional e o fortalecimento da cooperaçáo científica e tecnológica com instituiçóes de reconhecido mérito internacional, de uma forma que venha potenciar projectos inovadores que contribuam efectivamente para reforçar a capaci-dade científica e de formaçáo avançada em Portugal. Pretende-se estimular consórcios nacionais que promovam a internacionalizaçáo efectiva das instituiçóes de ensino superior portuguesas, facilitando parcerias que potenciem a oferta de programas a nível internacional, assim como fortalecer o recrutamento de docentes e investigadores. Pretende-se ainda estimular o crescimento económico através da inovaçáo de base científica, atraindo novos talentos e actividades de maior valor acrescentado, assim como o acesso a novos mercados por empresas portuguesas de base tecnológica.
Neste contexto, começaram por ser assinados no início de 2006, e numa primeira fase, três protocolos de colaboraçáo entre o Governo Português e instituiçóes norte-americanas de elevado prestígio internacional, nomeadamente o Massachusetts Institute of Technology, MIT, a Carnegie Mellon University, CMU, e a University of Texas at Austin, UTA, de forma a identificar as áreas de intervençáo e os grupos e instituiçóes universitários a envolver no lançamento de programas de colaboraçáo, tendo por referência as melhores práticas internacionais em cooperaçáo científica e um planeamento adequado de um conjunto diversificado de parcerias que se desenvolvam de forma competitiva no actual contexto internacional. O trabalho envolveu exercícios de avaliaçáo conduzidos por vastas equipas de
7190 docentes e investigadores das três instituiçóes referidas, os quais mobilizaram várias equipas de várias universidades e centros de investigaçáo e desenvolvimento
(I&D) nacionais, assim como um vasto conjunto de reunióes conjuntas em Portugal e nas instituiçóes referidas.
Como resultado deste processo, foram identificadas oportunidades importantes e inéditas para a cooperaçáo científica e tecnológica com Portugal, assim como para o reforço da capacidade de I&D e de ensino pós-graduado de instituiçóes nacionais num contexto internacional, de uma forma que vem valorizar os termos do Plano Tecnológico em curso pelo Governo, assim como do seu Compromisso com a Ciência. Em particular, o relatório do MIT é um documento importante para pro-mover o posicionamento internacional de Portugal, sendo referido, entre outros aspectos, que: «A excelência da investigaçáo identificada nos centros de investigaçáo portugueses, através do exercício de avaliaçáo efectuado, recomenda que o MIT desenvolva parcerias com as instituiçóes portuguesas. O compromisso do Governo Português em reforçar a ciência e a tecnologia e em pro-mover a cooperaçáo internacional no ensino superior fazem de Portugal um país muito interessante para realizar investigaçáo e um parceiro relevante para futuras parcerias na economia do conhecimento que emerge.»
De uma forma geral, o relatório considera uma visáo inovadora para o desenvolvimento da engenharia e da sua relaçáo com a ciência e o desenvolvimento empresarial, concluindo que a sua aplicaçáo em Portugal é particularmente adequada devido à pequena dimensáo do País, podendo ser demonstradora na Europa de uma nova dimensáo de ensino e investigaçáo em engenharia, ainda emergente nos EUA e, sobretudo, no MIT.
De forma análoga, o relatório da CMU refere, entre outros aspectos, que «a CMU reconheceu desde o início os objectivos do Governo Português, bem como das universidades e centros de investigaçáo, a sua qualidade e reputaçáo internacional, assim como a excelência do seu corpo docente. [. . .] reconhecemos que as universidades e os centros de investigaçáo em Portugal sáo de elevada qualidade e internacionalmente reconhecidos e que o seu corpo docente inclui investigadores de grande mérito. A nossa avaliaçáo também identificou uma falha estrutural e práticas inadequadas que restringem a actividade do corpo docente e limitam o impacte dessas instituiçóes. O sucesso da iniciativa CMU - Portugal vai depender muito do reconhecimento dessas insuficiências, actuando directamente sobre elas. As administraçóes das diversas escolas e universidades portuguesas que contactámos asseguraram-nos com firmeza estarem preparadas para actuar sobre quaisquer deficiências identificadas».
Ainda neste contexto, o relatório da UTA refere que «a equipa da UT - Austin que procedeu à avaliaçáo concordou que Portugal se encontra perante várias cenários de desenvolvimento, entre o mais inspirador e o austero. Por um lado, é claro que manter um status quo industrial orientado para uma estratégia de produçáo de baixo custo, focada no relativamente pequeno mercado português de produtos e serviços de base tecnológica, náo é sustentável. Por outro lado, a evidência conferida por um conjunto emergente de empresas portuguesas de base tecnológica criadas desde meados dos anos 90 demonstra a utilidade dos investimentos efectuados em ciência e na qualidade da educaçáo e da formaçáo».
Estas oportunidades foram entretanto traduzidas num conjunto de programas de cooperaçáo científica e tecnológica envolvendo programas internacionais de investigaçáo e ensino de pós-graduaçáo envolvendo, por um lado, a celebraçáo de contratos entre a Fundaçáo para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e as universidades norte-americanas e, por outro, a celebraçáo de acordos entre a Fundaçáo para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e instituiçóes nacionais.
A nível nacional, e sem prejuízo de que no decurso dos programas venham a participar outras instituiçóes, os programas incluem, desde já:
As seguintes instituiçóes de ensino superior:
Escola de Engenharia da Universidade do Minho; Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica;
Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Instituto Politécnico do Porto; Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Instituto Superior de Economia e Gestáo;
Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
Universidade do Algarve;
Universidade de Aveiro; e Universidade da Beira Interior;
Os seguintes laboratórios do Estado:
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, estando ainda previsto que, no âmbito da reforma dos laboratórios de Estado em curso, venha a incluir num futuro próximo investigadores: i) do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, e ii) do Instituto Nacional de Recur-sos Biológicos;
Os seguintes laboratórios associados:
Centro de Neurociências e Biologia Celular, Universidade de Coimbra;
Instituto de Biologia Molecular e Celular, Universidade do Porto;
Instituto de Biotecnologia e Bioengenharia; Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto;
Instituto de Medicina Molecular;
Instituto de Sistemas e Robótica - Lisboa; Instituto de Tecnologia Química e Biológica, Universidade Nova de Lisboa;
Laboratório Associado Química Verde Tecnologias e Processos Limpos (REQUIMTE);
LAETA - Laboratório Associado de Energia, Transportes e Aeronáutica;
Cerca de 20 centros de investigaçáo melhor descritos adiante;E ainda as seguintes instituiçóes particulares de desenvolvimento tecnológico:
Instituto de Soldadura e Qualidade; e Instituto Pedro Nunes;
sendo que algumas destas instituiçóes estáo envolvidas em mais de um programa.
A colaboraçáo com o MIT abrange dois programas distintos: i) um acordo na área dos sistemas de engenharia, a coordenar no MIT pela Engineering Systems Division e...
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