Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2010, de 07 de Maio de 2010

 
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Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 36/2010

No presente ano de 2010 comemoram -se 36 anos do 25 de Abril e da experiência da democracia em Portugal. O ano de 2010 assinala também o centenário da instauraçáo da República. Ora, a Constituiçáo da República Portuguesa tem a sua matriz no 25 de Abril e assenta no princípio republicano, espelhando os valores que lhes estáo associados: a afirmaçáo da liberdade, da cidadania e do Estado de direito.

Nestes termos, o Governo considera que é do interesse público associar -se à iniciativa da Câmara Municipal de Santarém de criar, neste concelho, uma fundaçáo dedicada a celebrar este valor matricial das democracias: a liberdade.

Com efeito, Santarém tem um longo passado ligado à afirmaçáo dos valores da cidadania e da liberdade, designadamente através de figuras de proa do liberalismo, como Passos Manuel, Sá da Bandeira, Almeida Garrett ou Alexandre Herculano. Também está associada ao advento da I República, por nomes como Braancamp Freire, o Presidente da Assembleia Constituinte que haveria de aprovar a primeira Constituiçáo republicana.

Foi ainda de Santarém que, para pôr fim à ditadura e integrar Portugal no contexto das democracias europeias, partiu a mais decisiva das colunas militares, comandada pelo capitáo Salgueiro Maia, para afirmar os valores dos direitos humanos e da liberdade.

Na sequência da Resoluçáo de Conselho de Ministros n. 135/2008, de 9 de Setembro, que aprovou o Programa de Acçáo para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo, o município de Santarém adquiriu um conjunto de imóveis do Estado, nos quais se inclui a Escola Prática de Cavalaria.

Esta unidade militar, que se encontra desactivada, é uma conhecida referência nacional enquanto símbolo da liber-dade, que Estado e Câmara Municipal concordam dever ser preservado, nomeadamente pelo seu simbolismo histórico. É neste espaço, disponibilizado pela Câmara Municipal, que esta se propóe instalar a Fundaçáo da Liberdade.

O objectivo da criaçáo da Fundaçáo da Liberdade é afirmar e divulgar os valores da cidadania, do conhecimento e da liberdade. Como prioridade, a Fundaçáo terá a divulgaçáo destes valores junto das crianças e...

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