Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho de 2010

Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 44/2010

O programa do XVIII Governo Constitucional define como um dos seus principais objectivos concretizar a universalizaçáo da frequência da educaçáo básica e secundária de modo a que todos os alunos frequentem estabelecimentos de educaçáo ou de formaçáo pelo menos entre os 5 e os 18 anos de idade.

Neste sentido, a presente resoluçáo estabelece orientaçóes para o reordenamento da rede escolar, com vista a garantir três objectivos. Em primeiro lugar, visa -se adaptar a rede escolar ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos para todos os alunos. Em segundo lugar, pretende -se adequar a dimensáo e as condiçóes das escolas à promoçáo do sucesso escolar e ao combate ao abandono. E, finalmente, em terceiro lugar, promover a racionalizaçáo dos agrupamentos de escolas, de modo a favorecer o desenvolvimento de um projecto educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.

Importa, pois, prosseguir o trabalho, iniciado em 2005, de reorganizaçáo da rede escolar e de concentraçáo de alunos em centros escolares, de forma a garantir a todos os alunos igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos de qualidade, promotores do sucesso escolar. Todos os alunos devem frequentar espaços dotados de refeitório, de biblioteca e de sala de informática, espaços adequados para o ensino do inglês, da música e da prática desportiva. Pretende -se, com esta resoluçáo, garantir que todos os alunos frequentem espaços que permitam a concretizaçáo da escola a tempo inteiro e que promovam uma efectiva igualdade de oportunidades.

Assim, determina -se que as escolas do 1. ciclo do ensino básico devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos. Esta orientaçáo permitirá encerrar, até ao final do ano lectivo de 2010 -2011, aquelas escolas cuja dimensáo prejudica o sucesso escolar dos seus alunos. Com efeito, há uma relaçáo entre a dimensáo das escolas e o sucesso escolar, na medida em que as escolas de muito pequena dimensáo apresentam taxas de insucesso escolar muito superiores à média nacional. Além disso, trata -se de estabelecimentos de ensino onde alunos e professores têm menos hipóteses de progredir na sua formaçáo e no seu desenvolvimento, pelas diminutas oportunidades de

1998 aprendizagem conjunta, trabalho de grupo, convívio social e troca de experiências que estabelecimentos com um muito reduzido número de alunos oferecem. Deste modo, seráo encerradas aquelas escolas em que um só professor ensina, ao mesmo...

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