Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2008, de 21 de Julho de 2008
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2008 A República Portuguesa é membro da Associação Inter- nacional de Desenvolvimento, adiante designada por AID, instituição integrante do Grupo Banco Mundial.
A AID desempenha um papel primordial na arquitectura global de ajuda pública ao desenvolvimento, constituindo o principal canal multilateral de assistência aos 80 países mais pobres do Mundo.
A assistência é prestada através de financiamento directo, doações e empréstimos concessio- nais, assessoria em políticas e serviços de conhecimento.
A AID constitui -se também como fórum privilegiado de discussão de temas e definição de políticas conducentes a uma globalização inclusiva e sustentável e a uma melhor coordenação entre doadores internacionais no sentido do alinhamento e harmonização de intervenções conducentes a uma maior eficácia da ajuda.
A AID é financiada, principalmente, através de subscri- ções e contribuições dos países doadores e de contribui- ções adicionais, negociadas em processos periódicos de reconstituição mantidos de três em três anos.
As restantes fontes de financiamento da AID incluem os reembolsos dos empréstimos concedidos, os rendimentos de investimento da associação, as transferências de rendimento líquido do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, adiante designado por BIRD, e subvenções da Sociedade Financeira Internacional, adiante designada por SFI. De entre os 80 países beneficiários da AID contam -se os países africanos de língua oficial portuguesa e Timor- -Leste, países alvo da política de cooperação portuguesa.
Portugal é membro da AID desde Dezembro de 1992, tendo aderido a esta com uma subscrição inicial no valor de 4,195 milhões de dólares.
Entre 1992 e 2006, tiveram lugar cinco reconstituições de recursos subsequentes para as quais Portugal contribuiu com: AID 10 (1994): 14,72 milhões; AID 11 (1997): 18,16 milhões; AID 12 (1999): 21,24 milhões; AID 13 (2003): 28,77 milhões e AID 14 (2006): 34,38 milhões.
Em 23 de Abril de 2008, o conselho de governado- res da AID adoptou a resolução n.º 219 que aprova a 15.ª reconstituição de recursos, adiante designada por AID 15, no montante total de 27,3 mil milhões de direitos de saque especial, adiante designados por DSE, equivalentes a 41,6 mil milhões de dólares, para o triénio de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2011. Do montante total da reconstituição, DSE 16,5 mil mi- lhões, equivalente a 25,1 mil milhões de dólares (60 %) correspondem a...
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