Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2007, de 15 de Janeiro de 2007

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 4/2007

A Qimonda Portugal, S. A. (Qimonda), lançada pelo Grupo Siemens em 1996, é uma empresa especializada na montagem e teste de memórias DRAM e que actual-mente se insere num grupo multinacional considerado um dos três maiores fornecedores de memórias a nível mundial.

A Qimonda decidiu realizar um projecto de investimento destinado à modernizaçáo da sua unidade fabril em Vila do Conde, que envolve a introduçáo de novas tecnologias de backend de package utilizadas em memórias gráficas e memórias móveis de última geraçáo.

O projecto permitirá a introduçáo de novos processos produtivos de elevado valor acrescentado, a montante da actual cadeia de valor, e tradicionalmente realizados em fábricas frontend tais como Wafer Level Packaging e Wafer Probe.

A Qimonda tem como objectivo futuro dedicar-se aos produtos tecnologicamente evoluídos e de elevado valor acrescentado e implementar-se como líder mundial de tecnologia de backend dentro do Grupo Qimonda.

O investimento em causa atinge os 70 milhóes de euros, prevendo-se a criaçáo, no ano de 2009, de 140 postos de trabalho e a manutençáo de 1444, bem como o alcance de um valor acrescentado acumulado de E 536 543 129 no final de 2016, ano do termo da vigência do contrato.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à admissáo ao regime contratual e à concessáo de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência Portuguesa...

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