Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2008, de 16 de Dezembro de 2008
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 195/2008
A reforma do parque prisional promove a maior reestruturaçáo de sempre das infra -estruturas prisionais, garantindo, em simultâneo, o reforço da segurança, a melhoria das condiçóes de reclusáo, a racionalizaçáo de recursos financeiros e humanos necessários à sua gestáo e a melhoria das condiçóes de trabalho de todos aqueles que prestam serviço no sistema prisional.
Realça -se, nesta reforma, a construçáo de 10 novos estabelecimentos prisionais e a requalificaçáo de outros 3, a concretizar no período de 2008 a 2013.
A par da reforma do parque prisional será implementado um novo modelo de estabelecimento que promoverá, ao nível da concepçáo, para além de um vasto conjunto de valências funcionais, a eficiência energética dos edifícios, permitindo, assim, significativas poupanças financeiras e um melhor contributo em prol do ambiente.
A reforma do parque prisional permitirá uma maior economia de recursos e reforçará, em virtude do melhoramento das vias de comunicaçáo e das novas aces-sibilidades, a cobertura territorial e a racionalizaçáo dos espaços prisionais, favorecendo os valores do respeito pela dignidade humana dos reclusos e os processos de ressocializaçáo.
Na prossecuçáo do programa de reforma do parque prisional, o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestáo Financeira e de Infra -Estruturas da Justiça, I. P., irá proceder à construçáo do novo estabelecimento prisional Alentejo Norte/Elvas, com capacidade para cerca de 300 reclusos.
Perspectiva -se um novo conceito de estabelecimento prisional, adequado às mais modernas regras e exigências desse tipo de imóveis públicos. Este novo modelo permitirá assegurar todas as necessidades da populaçáo prisional, com destaque para objectivos de recuperaçáo dos reclusos e anulaçáo do efeito criminógeno das penas de prisáo, privilegiando -se a segurança, as condiçóes de habitabilidade, a racionalizaçáo de meios humanos e técnicos e a gestáo criteriosa. O estabelecimento prisional irá funcionar como espaço de convergência destas diferentes sinergias e objectivos, uma vez que o modelo desta nova estrutura privilegia a segurança das instalaçóes e a sua acçáo ressocializadora.
O projecto e a construçáo de tal instalaçáo levantam, porém, e desde logo, prementes problemas de segurança e de estrita confidencialidade, relacionados, nomeadamente, com a configuraçáo do espaço e as suas funcionalidades e com os sistemas e procedimentos de vigilância e...
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