Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009, de 27 de Março de 2009
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 28/2009
A Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 170/2005, de 28 de Outubro, criou a Comissáo de Projectos para as Comemoraçóes do Centenário da República, incumbida de promover uma reflexáo sobre a natureza e o conteúdo das comemoraçóes, cabendo -lhe apresentar recomendaçóes sobre o programa das comemoraçóes, o modelo organizativo do evento e os recursos a mobilizar. Posteriormente, o Governo aprovou o Decreto -Lei n. 17/2008, de 29 de Janeiro, que criou a estrutura organizativa das Comemoraçóes do Centenário da República e estabeleceu o respectivo regime de funcionamento, determinando que o Programa das Comemoraçóes do Centenário da República, adiante designado por Programa do Centenário, seja aprovado por resoluçáo do Conselho de Ministros.
O Programa do Centenário, que aqui se aprova, resultou do trabalho da Comissáo Nacional para as Comemoraçóes do Centenário da República, adiante designada por Comissáo Nacional, ouvida a Comissáo Consultiva.
A elaboraçáo do Programa do Centenário visou responder aos seguintes objectivos: i) evocar a República e o republicanismo, divulgando os seus ideais cívicos, as suas principais realizaçóes e os seus grandes protagonistas; ii) promover a divulgaçáo do conhecimento e aprofundar a investigaçáo científica sobre a História da República e do republicanismo, e iii) projectar para o futuro os ideais republicanos.
O Programa do Centenário integra um conjunto de iniciativas cuja organizaçáo e realizaçáo a Comissáo Nacional assume directamente, a par de outras a realizar por entidades externas. Assim, o programa comemorativo visa, também, mobilizar um vasto leque de instituiçóes e de actores, instâncias centrais, regionais e locais da Administraçáo, centros de investigaçáo e escolas, entidades empresariais, fundaçóes, associaçóes e outras entidades.
Com a realizaçáo das diversas iniciativas previstas, espera -se conseguir uma valorizaçáo da cultura histó-rica e da consciência patrimonial; conferir uma especial atençáo ao papel da escola enquanto vector da igualdade de oportunidades e espaço formativo prioritário; dar um contributo para o revigoramento das práticas cívicas e da aproximaçáo entre os cidadáos e a política, e promover o reforço da identidade nacional.
Assim:
Nos termos do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 17/2008, de 29 de Janeiro, e da alínea g) do artigo 199. da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve aprovar o Programa das Comemoraçóes do Centenário da República, em anexo à presente resoluçáo, da qual faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO
Programa das Comemoraçóes do Centenário da República I - Introduçáo
O Programa das Comemoraçóes do Centenário da República, adiante designado por Programa do Centenário, assume os seguintes objectivos e linhas programáticas:
-
Evocar a República e o republicanismo, divulgando os seus ideais cívicos, as suas principais realizaçóes e os seus grandes protagonistas;
-
Promover a divulgaçáo do conhecimento e aprofundar a investigaçáo científica sobre a história da República e do republicanismo;
-
Projectar para o futuro os ideais republicanos:
Contribuir para a renovaçáo da relaçáo entre a República e os cidadáos;
Mobilizar os mais novos para a participaçáo cívica; Aprofundar o debate em torno da ética republicana do século XXI;
Identificar desafios que se colocam à sociedade portuguesa;
Reforçar a identidade nacional.
O programa comemorativo visa, também, mobilizar um vasto leque de instituiçóes e de actores, instâncias centrais, regionais e locais da Administraçáo, centros de investigaçáo e escolas, entidades empresariais, fundaçóes, associaçóes e outras entidades.
Com a realizaçáo das diversas iniciativas previstas, espera -se conseguir uma valorizaçáo da cultura histó-rica e da consciência patrimonial; conferir uma especial atençáo ao papel da escola enquanto vector da igualdade de oportunidades e espaço formativo prioritário; dar um contributo para o revigoramento das práticas cívicas e da aproximaçáo entre os cidadáos e a política, e promover o reforço da identidade nacional.
O Programa do Centenário procura reflectir, por um lado, as diversas dimensóes geográficas - nacional, regional e local, e, por outro, os vários planos em que as comemoraçóes teráo expressáo - cívico, científico, simbólico e lúdico.
A composiçáo do Programa do Centenário resulta da definiçáo de um conjunto de iniciativas cuja organizaçáo e realizaçáo é assumida directamente pela Comissáo Nacional para as Comemoraçóes do Centenário da República, adiante designada por Comissáo Nacional, ou é assegurada por entidades externas, em associaçáo ou com o apoio da Comissáo Nacional. De entre estas iniciativas sáo de real-çar algumas das intervençóes de requalificaçáo da frente ribeirinha de Lisboa, nos termos da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 78/2008, de 15 de Maio, bem como outras intervençóes urbanísticas de cariz cultural.
O Programa do Centenário visa suscitar o envolvimento de um conjunto alargado de parceiros, bem como o interesse e a participaçáo da populaçáo em geral, nomeadamente do público mais jovem, de forma que a comemoraçáo do Centenário possa constituir um grande evento cultural e cívico.
As Comemoraçóes do Centenário decorrem entre 31 de Janeiro de e 5 de Outubro de 2010, sem prejuízo da realizaçáo de acçóes pontuais até à data do centenário da primeira Constituiçáo republicana, aprovada em 1911.
O Programa do Centenário define como elementos centrais das Comemoraçóes as chamadas Exposiçóes do Centenário e as cerimónias comemorativas, que teráo o seu ponto alto a 5 de Outubro de 2010. Todavia, o Programa do Centenário abrange um conjunto muito diversificado de iniciativas e realizaçóes. Assim, o Programa do Centenário, que a seguir se apresenta, está estruturado em 15 eixos programáticos, a saber:
1) Exposiçóes do Centenário;
2) República nas Escolas;
3) República e Academia;
4) República das Letras;5) República e Ciência;
6) República e Cidadania;
7) República nos Municípios;
8) República nas Regióes Autónomas;
9) República e Lusofonia;
10) Arte e Espectáculos;
11) Jogos do Centenário;
12) República nos Media;
13) Portal Centenário da República;
14) Ediçóes e outras iniciativas;
15) Cerimónias Comemorativas.
II - Programa das Comemoraçóes do Centenário da República
1 - Exposiçóes do Centenário. - O eixo programático Exposiçóes do Centenário, de importância central no quadro das Comemoraçóes, visa articular a História com as dinâmicas da sociedade contemporânea e projectar desígnios futuros.
Uma das principais iniciativas das Comemoraçóes será a realizaçáo de uma grande Exposiçáo do Centenário da República, a ocorrer em Lisboa e no Porto (estando em estudo outros pólos), com o objectivo de celebrar acontecimentos fundamentais da I República e desenvolver, nomeadamente através dos núcleos que a integram, um conjunto significante de temas a tratar de forma mais específica. Pretende ser uma exposiçáo dedicada ao grande público, didáctica e lúdica, utilizando meios museográficos inovadores. A Exposiçáo constituirá um elemento catalisador, placa giratória, articulada com outros eventos e com outras linhas de trabalho, ao nível do teatro, do cinema, da música, das artes plásticas ou de outras iniciativas.
Perspectiva -se, ainda, a realizaçáo de quatro exposiçóes temáticas:
às artes cidadáos
- esta exposiçáo, que decorrerá no Museu de Arte Contemporânea da Fundaçáo de Serralves, celebra 100 anos de relacionamento entre os artistas e a política, em contexto internacional e ao longo de todo o século XX;
As vanguardas artísticas de 1900
- esta exposiçáo de artes plásticas decorrerá na Fundaçáo Calouste Gulbenkian;
Medicina e Cultura - 100 Anos de República em Portugal
- esta exposiçáo conta com o apoio da Ordem dos Médicos e de outras entidades ligadas à saúde e medicina em Portugal;
Comemoraçáo do Centenário da República. Um contributo na área da energia
- esta exposiçáo é apoiada pelo Ministério...
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