Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2008, de 06 de Agosto de 2008
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 121/2008
No quadro das medidas de requalificaçáo e reabilitaçáo de áreas urbanas e em conjugaçáo com as comemoraçóes do primeiro centenário da implantaçáo da República, o Governo pretende promover a execuçáo de um conjunto de operaçóes destinadas à valorizaçáo da frente ribeirinha de Lisboa, visando a modernizaçáo, reorganizaçáo e renovaçáo da referida área, por forma a dotá -la de uma nova imagem, maior atracçáo funcional e simbólica, assim
como de novas valências sociais, ambientais, culturais, arquitectónicas e turísticas.
Considerando as acçóes previstas, resulta inequívoco o interesse público que as mesmas revestem para os municípios compreendidos na zona de intervençáo, mas também para o País, uma vez que requalificaçáo e reconversáo a empreender incidem sobre zonas históricas cujo significado e relevo nacional motivam o reconhecimento do interesse público das acçóes a realizar.
No quadro da valorizaçáo da zona ribeirinha e no contexto do desenvolvimento da área da Ajuda e de Belém como grande pólo turístico, museológico e patrimonial, entende o Governo ser este o momento oportuno para assegurar a conclusáo do programa de construçáo dos módulos 4 e 5 do Centro Cultural de Belém (CCB). Com efeito, a Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 3/88, de 12 de Janeiro, determinou a realizaçáo do projecto de um centro cultural em Belém. O projecto vencedor do concurso internacional entáo lançado previa a instalaçáo de cinco módulos (o Centro de Reunióes, o Centro de Espectáculos, o Centro de Exposiçóes, a Zona Hoteleira e o Equipamento Complementar), dos quais apenas se executaram os três primeiros, para servirem de sede à Presidência Portuguesa da Uniáo Europeia, em 1992. Porém, a referida resoluçáo previa que viessem a ser edificados os equipamentos previstos na respectiva alínea a) do n. 4, destinados a «equipamento complementar para a valorizaçáo da zona, incluindo um auditório para iniciativas culturais, hotéis, comércio, galerias de arte, restaurantes e cafés, espaços de recreio e espectáculos» e que correspondem aos módulos constantes do projecto original ainda náo construídos (o módulo 4, Zona Hoteleira, e o módulo 5, o Equipamento Complementar).
Ao longo de uma década e meia de actividade, o CCB tornou -se um importante pólo de criaçáo e difusáo cultural e um centro de reunióes e congressos de primeiro nível, como o atestam ainda recentemente as numerosas manifestaçóes aqui realizadas em relaçáo com...
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