Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 64/2008
No âmbito do plano numismático para 2008, fica a Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A., autorizada a cunhar cinco moedas de colecçáo dedicadas a vários eventos ou efemérides.
No prosseguimento da série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO em Portugal, sáo cunhadas duas novas moedas, uma sobre o Centro Histó-rico do Porto e outra sobre o Alto Douro Vinhateiro.
Em 2008, com a moeda intitulada «Contra a Indiferença», inicia -se a emissáo de uma nova série de moedas sob o lema «Uma Moeda Uma Causa», iniciativa que pretende associar a numismática ao esforço de afirmaçáo de valores de solidariedade social e de entidades que se dediquem de forma abnegada e altruísta a tais fins.
De igual modo, a realizaçáo dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008, é um evento desportivo ímpar a nível mundial que só por si justifica a cunhagem de uma moeda de colecçáo alusiva a este tema.
Por último, afigura -se oportuno a cunhagem de uma moeda de colecçáo, inserida na série «Europa», subordinada ao tema «Património Cultural da Europa» home-nageando o fado, na pessoa de Amália Rodrigues, figura emblemática da cultura portuguesa.
A emissáo, cunhagem, colocaçáo em circulaçáo e comercializaçáo das cinco moedas de colecçáo objecto da presente resoluçáo do Conselho de Ministros é regulada pelo disposto no Decreto -Lei n. 246/2007, de 26 de Junho, nos aspectos náo regulamentados por normas comunitárias ou pela presente resoluçáo.
Foi ouvido o Banco de Portugal.
Assim:
Nos termos do n. 2 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 246/2007, de 26 de Junho, e da alínea g) do artigo 199. da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Autorizar a Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A. (INCM), a cunhar e comercializar as seguintes moedas de colecçáo:
a) Duas moedas designadas «Centro Histórico do Porto» e «Alto Douro Vinhateiro» integradas na série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO em Portugal;
b) Uma moeda designada «Contra a Indiferença» integrada na série «Uma Moeda Uma Causa»;
c) Uma moeda designada «Jogos Olímpicos de Pequim»;
d) Uma moeda designada «O Fado» integrada na série «Europa».
2 - Aprovar as seguintes características visuais das moedas de colecçáo referidas no número anterior:
a) A moeda «Centro Histórico do Porto» apresenta no anverso, no campo central superior, o recorte da linha do horizonte do casario da cidade, a que se sucede, à esquerda, o escudo nacional e, à direita, o...
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