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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2007, de 24 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 122/2007

A Amorim Revestimentos, S. A. (Amorim), empresa do grupo Amorim, constituída em 1995, dedica -se à produçáo de granulados e aglomerados de cortiça que se destinam principalmente aos mercados externos e representam cerca de 90 % da produçáo nacional de cortiça.

A Amorim decidiu realizar um projecto de investimento que consiste na modernizaçáo e reorganizaçáo das suas unidades fabris de revestimentos de cortiça, localizadas em Lourosa e Sáo Paio de Oleiros, no concelho de Santa Maria da Feira, com vista à optimizaçáo da sua capacidade disponível, ao aumento do valor de cada metro quadrado vendido, bem como à optimizaçáo da utilizaçáo da cortiça.

O projecto de investimento, através de uma forte aposta na internacionalizaçáo, visa assegurar a conquista de novos mercados, o aumento da notoriedade da cortiça e a pesquisa de novas e atraentes aplicaçóes dessa matéria -prima, quer em espaços públicos quer privados, permitindo um significativo aumento das exportaçóes.

O investimento em causa supera os 13 milhóes de euros, prevendo -se a criaçáo de 6 postos de trabalho e a manutençáo dos actuais 517, assim como o alcance de um valor de vendas acumulado desde 2004 de 406,7 milhóes

de euros no final de 2008 e de 876,1 milhóes de euros no final de 2013, ano do termo da vigência do contrato.

Deste modo, considera -se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à admissáo ao regime contratual e à concessáo de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199. da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio...

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