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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2007, de 16 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 43/2007

A Repsol Polímeros, L.da, complexo petroquímico que iniciou a sua actividade em 1981 em Sines, é actualmente detida pela Repsol YPF, S. A., uma das 10 maiores petroleiras privadas do mundo, com presença em mais de 20 países e liderança na Espanha e na Argentina e considerada a maior companhia privada energética da América Latina.

A Repsol Polímeros, L.da, decidiu realizar um projecto de investimento destinado à expansáo e modernizaçáo do seu complexo petroquímico em Sines, que envolve a ampliaçáo do craker para cerca de 570 KTA, a construçáo de uma fábrica de polipropileno e de uma fábrica de polietileno linear, que consumam o etileno e o propileno produzidos no complexo de Sines, bem como a construçáo de uma unidade de co-geraçáo com turbinas a gás, recorrendo às mais modernas tecnologias actualmente existentes a nível mundial, para o fabrico do produto.

O projecto permitirá a manutençáo da competitivi-dade da Repsol Polímeros, L.da, em Portugal, o incremento da posiçáo do complexo de Sines na satisfaçáo das necessidades do mercado interno e na exportaçáo de produtos derivados do petróleo, bem como a consolidaçáo da sua posiçáo no contexto da indústria quí-mica europeia.

O investimento em causa atinge 750 milhóes de euros, prevendo-se a criaçáo de 32 postos de trabalho e a manutençáo de 443, bem como o alcance de um valor de vendas acumulado de cerca de 3103 milhóes de euros no final de 2010 e de cerca de 10 002 milhóes de euros no final de 2016, ano do termo da vigência do contrato.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à admissáo ao regime contratual e à concessáo de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado...

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