Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2011, de 18 de Janeiro de 2011

Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 6/2011

Nos termos do n. 1 do artigo 57. da Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n. 16/2001, de 22 de Junho, e do n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 204/2007, de 28 de Maio, cabe ao Conselho de Ministros designar o presidente da Comissáo da Liberdade Religiosa.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199. da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Renovar a designaçáo do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares para o cargo de presidente da Comissáo da Liberdade Religiosa, nos termos do n. 1 do...

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