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Aviso n.º 23899/2008, de 24 de Setembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 23899/2008

Discussáo Pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo. 68., n. 1, alínea v) do Decreto-Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, que na execuçáo do que dispóe o n. 2 do artigo. 33., conjugado o n. 3 do artigo. 22. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento titulada pelo Alvará n. 988/07, passado em nome de Francisco José Neves Garcia Lema e outros, respeitante ao terreno localizado na Travessa do Padre Amaro, na freguesia de Lavra.

Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por Maria de Lurdes Marçal Martins dos Santos e outros para o lote n. 7, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 3492/20070615 e consta do seguinte:

Eliminaçáo da cave com 160,97 m2;

Aumento da área de...

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