Aviso n.º 23898/2008, de 24 de Setembro de 2008

Aviso n. 23898/2008

Discussáo Pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo. 68., n. 1, alínea v) do Decreto -Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5 -A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, que na execuçáo do que dispóe o n. 2 do artigo. 33., conjugado o n. 3 do artigo. 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento titulada pelo Alvará n. 734/98, passado em nome de Abílio Augusto Tinoco Cavalheiro e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua Dinis Dias, na freguesia de Lavra.

Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por Firmino Lopes Da Silva e António Evaristo Leitáo Pessoa para os lotes n. s. 3 e 7, descritos na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob os números 02302/170399 e 02306/170399 e consta do seguinte:

Lote n. 3:

Aumento da área de implantaçáo em...

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