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Aviso n.º 194/2008, de 24 de Setembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 194/2008

Por ordem superior se torna público ter o Governo da Bolívia efectuado, junto do Secretário -Geral das Naçóes Unidas, em 14 de Fevereiro de 2006, uma declaraçáo nos termos do artigo 14. da Convençáo Internacional sobre Eliminaçáo de Todas as Formas de Discriminaçáo Racial.

Notificaçáo

The Secretary -General of the United Nations, acting in his capacity as depositary, communicates the following:

The above action was effected on 14 February 2006.

The Government of Bolivia recognizes the competence of the Committee on the Elimination of Racial Discrimination established under article 8 of the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, in compliance with article 14 of the Convention.

16 February 2006.

Traduçáo

O Secretário -Geral das Naçóes Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunica o seguinte:

A declaraçáo acima mencionada foi formulada em 14 de Fevereiro de 2006. «O Governo da Bolívia reconhece competência ao Comité para a Eliminaçáo da Discriminaçáo Racial, constituído nos termos do artigo 8. da Convençáo...

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