Aviso n.º 23167/2008, de 10 de Setembro de 2008

Aviso n. 23167/2008

1 - Faz -se público que, autorizado pelo meu despacho de 11 de Agosto de 2008, ao abrigo do artigo 9. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de quatro lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcçáo Regional de Lisboa e Vale do Tejo, constante do mapa anexo à Portaria n. 443/99, de 18 de Junho.

2 - Foi publicitado em 10 de Julho de 2008, no portal sigaME, a oferta destinada ao reinício de funçóes de pessoal colocado em situaçáo de mobilidade especial, por tempo indeterminado, para categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, náo tendo sido apresentada qualquer candidatura.

39058 3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares indicados, caducando com o respectivo preenchimento.

4 - Lugares a prover - nos termos do disposto no n. 3 do artigo 8. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aos 4 lugares colocados a concurso sáo fixadas as seguintes quotas:

Quota a) 3 lugares a prover por funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da Direcçáo Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sendo:

Área de Comércio - 1 lugar;

Área de Metrologia - 1 lugar;

Área de Recursos Geológicos - 1 lugar;

Quota b) 1 lugar a prover para funcionário que náo pertença àquele quadro, para a área de Qualidade/Certificaçáo.

5 - Local de trabalho - as funçóes inerentes aos lugares a prover seráo exercidas no âmbito territorial desta Direcçáo Regional da Economia.

6 - Remuneraçáo, condiçóes de trabalho e regalias sociais - a remuneraçáo a auferir será a correspondente ao escaláo/índice fixado no Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo central.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissáo ao concurso - poderáo candidatar -se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo de candidaturas:

  1. Satisfaçam as condiçóes estabelecidas no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

  2. Possuam pelo menos três anos de serviço classificados de Bom na

    categoria de técnico superior de 2.ª classe (al. c) do n. 1 do...

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