Aviso 18465-I/2007, de 26 de Setembro de 2007
Aviso n. 18 465-I/2007
Quadros de pessoal do município do Porto
Nos termos e para os efeitos do n. 2 do artigo 2. e do artigo 5. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo que lhes foi dada pela Lei n. 44/85, de 13 de Setembro, e em cumprimento com o disposto na alínea o) do n. 2 do artigo 53. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que a Assembleia Municipal em sessáo realizada em 23 de Julho de 2007 sob proposta do executivo municipal de 17 de Julho de 2007 aprovou os quadros de pessoal da Câmara Municipal do Porto (anexos I e II) bem como o Regulamento Interno do Regime de Contrato Individual de Trabalho do Município do Porto (anexo III).
Por extinçáo dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, os funcionários destes serviços transitaram para o quadro de funcionários da Câmara Municipal do Porto.
Nos termos das aludidas deliberaçóes, as vagas do quadro de contrato individual de trabalho só poderáo ser preenchidas até ao limite da diferença entre as dotaçóes definidas e a soma dos providos no quadro de contrato individual de trabalho (QCIT) e dos providos no mesmo grupo/carreira do quadro de funcionários (Qfp) e em serviço efectivo no Município.
ANEXO I
Quadro de funcionários
Qfp
Grupo profissional
Carreiras/categorias
Dotaçáo
Notas
Providos
Vagas
Qfp
Qfp
Director de departamento municipal ...............................................
20
18
2
Dirigentes e chefias ..................
Director municipal ...........................................................................
10
10
0
Director de projecto .........................................................................
1
1
0
Chefe de divisáo municipal ..............................................................
42
34
8
Segundo comandante do BSB ...........................................................
1
1
0
Comandante do BSB .........................................................................
1
1
0
Chefe de secçáo ................................................................................
18
5
15
3
Adjunto técnico do comandante do BSB .........................................
1
0
1
Chefe de armazém ............................................................................
5
5
5
0
Chefe de serviços de cemitérios .......................................................
2
2
0
Chefe de serviços de limpeza ...........................................................
Encarregado movimento (chefe de tráfego) ....................................
4
4
0
12
9
3
Categorias:
Técnico superior assessor principal Técnico superior assessor Técnico superior principal Técnico superior de 1.ª classe Técnico superior de 2.ª classe Estagiário
Carreiras:
Arqueólogo .......................................................................................
Técnicos superiores ..................
5
5
0
Bibliotecário .....................................................................................
24
21
3
Arquitecto paisagista ........................................................................
2
2
0
Bibliotecário arquivista .....................................................................
12
5
11
1
Engenheiro agrícola ..........................................................................
2
2
0
Conservador de museus .....................................................................
3
3
0
Engenheiro florestal .........................................................................
1
1
0
Engenheiro ambiente ........................................................................
2
2
0
Engenheiro geotécnico .....................................................................
Engenheiro geógrafo ........................................................................
1
1
0
Engenheiro mecânico .......................................................................
2
2
0
3
2
1
Engenheiro químico ..........................................................................
Médico municipal .............................................................................
2
2
0
2
5
2
0
Técnico superior ..............................................................................
10
5
5
5
Médico veterinário ...........................................................................
4
4
0
Técnico superior de ambiente ..........................................................
6
2
4
Técnico superior advogado síndico ..................................................
1
4
1
0Grupo profissional
Qfp
Qfp
Carreiras/categorias
Dotaçáo
Notas
Providos
Vagas
Qfp
Técnico superior de animaçáo cultural ............................................
4
Técnicos superiores ..................
Técnico superior analista .................................................................
5
3
5
0
Técnico superior da área de museus .................................................
3
2
1
4
0
Técnico superior da área de psicologia ............................................
6
5
5
1
Técnico superior da área de organizaçáo e gestáo ...........................
11
5
10
1
Técnico superior da área da sociologia ............................................
5
Técnico superior da área de recursos humanos ................................
5
0
5
5
5
0
Técnico superior de artes decorativas ..............................................
1
1
0
Técnico superior de arquitectura ......................................................
39
36
3
Técnico superior de biologia ............................................................
1
1
0
Técnico superior de atendimento e relaçóes públicas ......................
10
5
5
Técnico superior de conservaçáo e restauro ....................................
2
2
0
Técnico superior de biotecnologia ...................................................
1
1
0
Técnico superior de contabilidade ....................................................
6
1
5
Técnico superior consultor jurídico .................................................
47
5
38
9
Técnico superior de economia .........................................................
13
5
13
0
Técnico superior de desporto ...........................................................
0
4
4
-4
Técnico superior de engenharia .......................................................
2
3;5
Técnico superior de educaçáo social ................................................
2
0
1
1
0
Técnico superior de engenharia electrotécnica ................................
6
5
6
0
Técnico superior de engenharia civil ...............................................
88
5
83
5
Técnico superior de ergonomia, higiene e segurança .......................
2
Técnico superior de fotografia .........................................................
1
1
0
1
1
Técnico superior geógrafo ...............................................................
4
Técnico superior de geologia ...........................................................
1
1
0
4
0
Técnico superior de gestáo ..............................................................
7
Técnico superior de gestáo hoteleira ...............................................
1
1
0
7
0
Técnico superior de história da arte ................................................
4
Técnico superior de história ............................................................
4
4
0
3
1
Técnico superior de língua portuguesa .............................................
1
Técnico superior de marketing ........................................................
1
1
0
1
0
Técnico superior de relaçóes internacionais ....................................
5
Técnico superior de serviços educativos ..........................................
10
8
2
4
1
Técnico superior de serviço social ...................................................
35
Técnico superior de traduçáo e interpretaçáo .................................
1
1
0
5
34
1
Técnico superior de turismo ............................................................
Técnico superior urbanista ...............................................................
4
4
0
5
4
1
Categorias:
Técnico especialista principal Técnico especialista Técnico principal
Técnico de 1.ª classe Técnico de 2.ª classe Estagiário.
Carreiras:
Engenheiro técnico ..........................................................................
Técnicos ...................................
4
4;5
5
-1
Engenheiro técnico civil ..................................................................
22
17
5
Engenheiro técnico agrário ..............................................................
5
5
0
Engenheiro técnico geotécnico ........................................................
2
2
0
Engenheiro técnico electrotécnico ..................................................
4
3
1
Técnico ............................................................................................
1
3
1
0
Engenheiro técnico mecânico ..........................................................
1
1
0
Técnico de comunicaçáo audiovisual ...............................................
2
2
0
Técnico de animaçáo cultural ..........................................................
1
1
0
Técnico de higiene e saúde ambiental ..............................................
0
4
2
-2
Técnico de contabilidade e administraçáo ........................................
21
5;2
15
6
Técnico de turismo ..........................................................................
14
11
3
Técnico de solicitadoria e assessoria jurídica ...................................
1
0
1
Categorias:
Especialista Graduado Enfermeiro
Carreiras:
Enfermeiro .......................................................................................
Enfermagem .............................
3
5
3
0
28 272-(72)Grupo profissional
Qfp
Qfp
Carreiras/categorias
Dotaçáo
Notas
Providos
Vagas
Qfp
Categorias:
Técnico profissional especialista principal Técnico profissional especialista Técnico profissional principal
Técnico profissional de 1.ª classe Técnico profissional de 2.ª classe
Carreiras:
Aferidor de pesos e...
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