Aviso n.º 18449/2007, de 26 de Setembro de 2007

Aviso n.o 18 449/2007

Faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 12 de Setembro de 2007, foram nomeados, na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de cinco lugares de motorista de ligeiros (grupo de pessoal auxiliar), aberto nos termos dos n.os 1

e 2 do artigo 6.o e do n.o 1 do artigo 28.o, ambos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, publicado no n.o 167, de 31 de Agosto de 2005, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, os candidatos Joáo Paulo Bringuer Rocha, Joáo Carlos Martins de Pina Batista Ferreira, Joáo Carlos Sanches Guerreiro, Luís Miguel da Cruz Fernandes e Carlos Jorge Bouça das Neves Roldáo, os quais, nos termos do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, aplicável à administraçáo local, ficam integrados no escaláo 1, índice 142.

As vagas em causa sáo resultantes do quadro de pessoal publicado no apêndice n.o 46 ao de Março de 2000, com as devidas alteraçóes, publicadas no apêndice n.o 118 ao de 2001, e nunca foram providas. (Náo está sujeito a visto do Tribunal de Contas - artigos 46.o, n.o 1, e 114.o, n.o 1, da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)

16 de Setembro de 2007. - A Directora do Departamento de Gestáo de Recursos Humanos, Célia Simóes.

2611049183

Edital n.o 795/2007

Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, faz público que, nos termos do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, que remete para o artigo 31.o, n.o 1, da Lei n.o 64/2003, de 23 de Agosto, se encontrará a partir do dia 1 de Outubro de 2007 e pelo prazo de 15 dias a discussáo pública referente à operaçáo de loteamento de iniciativa municipal respeitante ao ordenamento do Bairro da Lage, nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do referido decreto-lei.

A consulta do processo, para efeito de eventuais observaçóes ou sugestóes por parte do público em geral, poderá naquele prazo ser efectivada, todos os dias, de segunda-feira a sexta-feira, no período compreendido entre as 8 horas e 30 minutos e as 17 horas e 30 minutos, na Divisáo de Licenciamento e Apoio Administrativo desta Câmara Municipal.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que váo ser afixados nos lugares públicos do costume.

14 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Isaltino Morais.

2611049238

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA Aviso...

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