Aviso n.º 16689/2007, de 07 de Setembro de 2007
Aviso n.o 16 689/2007
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 8 de Janeiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Mamassa Djabi, natural de Bissau, Repú-
26 102 blica da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascida em 13 de Novembro de 1975, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
18 de Agosto de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 16 690/2007
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 8 de Janeiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Luís Avelino Borges Monteiro, natural de Santa Catarina, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 28 de Janeiro de 1971, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
18 de Agosto de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 16 691/2007
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 8 de Janeiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Fernando Rodrigues dos Santos, natural de Nossa Senhora da Luz, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 31 de Agosto de 1975, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
18 de Agosto de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
MINISTÉRIO DA JUSTIçA
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.o 20 582/2007
1 - Nos termos das disposiçóes conjugadas dos artigos 35.o, 36.o e 37.o do Código do Procedimento Administrativo, do n.o 2 do artigo 6.o e do artigo 9.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, delego na secretária-geral do Ministério da Justiça, licenciada...
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