Aviso n.º 4200/2006, de 13 de Setembro de 2006

Aviso n. 4200/2006 - AP

O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 675/02.6TASNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Zelinda Isabel Mendes da Silva Cabral, filha de Juvêncio Mendes da Silva e de Maria de Lurdes Mendes Pereira da Silva, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 9 de Dezembro de 1964, casada, titular do bilhete de identidade n. 11441998, com domicílio na Azinhaga dos Besouros, R7, N8-A, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., n. 1, ambos do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 2002, foi a mesma declarada contumaz, em 24 de Setembro de 2004, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo...

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