Aviso n.º 4197/2006, de 13 de Setembro de 2006

Aviso n. 4197/2006 - AP

O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1400/06.8TCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Bumba Carlos, filho de Costa António e de Emília Carlos, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Novembro de 1977, solteiro, pedreiro, com último domicílio conhecido na Avenida General Humberto Delgado, 5, 3.-A, Monte Abraáo, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181. e 184. do Código Penal, com referência ao artigo 132., n. 2, alínea j), do citado código, praticado em 17 de Setembro de 2000, e um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo...

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