Aviso n.º 4192/2006, de 13 de Setembro de 2006

 
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Aviso n. 4192/2006 - AP

O juiz de direito do 3. Juizo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 142/

99.3GHSNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Alexandra Casquilho Cruzeiro, filha de Vítor Manuel Carreira Cruzeiro e de Isaura Valentim Casquilho, natural de Sáo Cristóváo e Sáo Lourenço, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10552919, com domicílio na Rua Luís Gomes, 10, rés-do-cháo, direito, Mina. 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 15 de Março de 1999, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

19 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivá-Adjunta, Maria Graça Gomes.

Aviso n. 4193/2006 - AP

A Dr.ª Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3. Juizo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 884/00.2GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo José dos Santos Maurício, filho de Domingos dos Santos Maurício e de Maria Virgínia Santos Marujo, natural de Sáo Martinho, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11262171, com domicílio na Rua Santos Dumont, 9-A, 2635 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2, por despacho de 8 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

22 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico. - A Escrivá-Adjunta, Maria Graça Gomes.

Aviso n. 4194/2006 - AP

A Dr.ª Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3. Juizo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 871/98.9PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Joáo Pereira Costa, filho de Arlindo Costa e de Maria de Lourdes Pires Pereira Costa, natural de Lisboa, nascido em...

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