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Aviso n.º 3740/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3740/2006 - AP

A Dr.ª Adelina C. C. Barradas Oliveira, juíza de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1145/03.0PHLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel Correia Semedo, filho de António Varela Semedo e de Maria Amélia Correia Semedo, natural de Sáo Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11942091, com domicílio na Rua da Revoluçáo, 81, rés-do-cháo, Bairro do Espinhal, 2685 Unhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, e 204., n. 1, alínea a), e n. 2, alínea e), por referência aos artigos 202., alíneas a) e e), 22. e 23., todos do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos...

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