Aviso n.º 3624/2006, de 01 de Setembro de 2006

Aviso n. 3624/2006 - AP

O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 281/99.0TBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Diamantino de Sousa Vale, filho de Jorge Alberto dos Santos Vale e de Maria da Conceiçáo Aranha de Sousa, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 1927126, com domicílio na Rua General Torres, 690, Santa Marinha, 4430-107 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313., n. 1, e 314., alínea a), ambos do Código Penal de 1982, versáo originária, ou artigos 217., n. 1, e 218., n. 2, alínea b), do Código Penal actual, praticado em 16 de Maio de 1995, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313. do Código Penal de 1982, versáo originária, ou artigo 217., n. 1, do Código Penal actual, praticado em 16 de Maio de 1995, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313., n. 1, e 314., alínea a), ambos do Código Penal de 1982, versáo originária, ou artigos 217., n. 1, e 218., n. 2, alínea b), do Código Penal actual, praticado em 16 de Maio de 2006, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, José Miguel Moreira. -

A Oficial de Justiça, Aurora Sousa.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE OVAR

    Aviso n. 3625/2006 - AP

    A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 387/03.3PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Ferreira Casagne, filho de Eugénio Alberto Cassagne e de Alzira N. Ferreira Cassagne, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n. 73711510, com domicílio no lugar de Madail, 3720 Oliveira de Azeméis, o qual foi condenado em 10 de Maio de 2005, na pena de multa no valor de 760,00 euros, em 252 dias de prisáo subsidiária, sentença transitado em julgado em 31 de Maio de 2005, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143. Código...

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