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Aviso n.º 3565/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3565/2006 - AP

A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito Matosinhos do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo abreviado, n. 157/05.4PCMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Silveira Araújo, filho de Francisco José Antunes Araújo e de Helena Fernanda Costa Silveira Araújo, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11873669, com domicílio na Rua das Flores, 33, 4465 Sáo Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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