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Aviso n.º 3515/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3515/2006 - AP

A Dr.ª Ana Lúcia Cruz, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no pro-

cesso comum (tribunal singular), n. 503/03.5GELLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Gary Trott, filho de William Trott e de Greta Trott, natural de Reino Unido, de nacionalidade britânica, nascido em 29 de Fevereiro de 1972, divorciado, titular do passaporte n. 022408405, com domicílio na 55, Beestam Prive, En Ogs, Londres, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292., n. 1, e 69., n. 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 2003, um crime de contra-ordenaçáo (rodoviária), previsto e punido pelo artigo 146., alínea a), do Código da Estrada, praticado em 15 de Julho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo...

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