Aviso n.º 3155/2006, de 01 de Setembro de 2006

Aviso n. 3155/2006 - AP

O Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 387/04.6GBGDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Smozhanyk, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 1 de Setembro de 1962, titular da identificaçáo fiscal n. 232893217, do passaporte n. Am896139 e da segurança social n. 113225990, com domicílio na Rua do Hospital (estaleiro do novo Centro de Saúde), 6160-406 Oleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e

2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Dezembro de 2004, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

29 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel. - O Oficial de Justiça, José Espinha.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALCOBAçA

    Aviso n. 3156/2006 - AP

    O Dr. Paulo de Almeida Rolim, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 87/95.6TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Carvalho Ferreira, com domicílio na Rua Actor Taborda, 39, rés-do-cháo, Lisboa, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

    13 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo de Almeida Rolim. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Trindade.

    Aviso n. 3157/2006 - AP

    A Dr.ª Ana Paula da Cunha Barreiro, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum

    (tribunal singular), n. 158/93.3EALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Carvalho Ferreira, filho de António Conceiçáo Ferreira e de Maria Manuela Guerra de Carvalho, natural de Portugal, Loures, Bucelas, Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1953, casado, titular do...

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