Aviso n.º 219/2010, de 02 de Setembro de 2010

Aviso n. 219/2010

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Março de 2008, a República da Serra Leoa depositou o seu instrumento de adesáo à Convençáo Internacional sobre a Prevençáo, Actuaçáo e Cooperaçáo no Combate à Poluiçáo por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em Londres em 30 de Maio de 1990.

Portugal é Parte da mesma Convençáo, aprovada pelo Decreto n. 8/2006, publicado no 1.ª série -B, n. 7, de 10 de Janeiro de 2006, tendo depositado o seu instrumento de adesáo em 27 de Fevereiro de 2006...

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