Aviso n.º 10842/2005(2ªSérie), de 30 de Novembro de 2005
Aviso n.º 10 842/2005 (2.' série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 101/99, de 26 de Julho, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, é publicado em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante, o regime de organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
18 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
Serviço de turno do círculo judicial de Abrantes 7 de Janeiro - Abrantes.
14 de Janeiro - Entroncamento.
21 de Janeiro - Golegã.
28 de Janeiro - Mação.
4 de Fevereiro - Ponte de Sor.
11 de Fevereiro - Abrantes.
18 de Fevereiro - Abrantes.
25 de Fevereiro - Abrantes.
4 de Março - Abrantes.
11 de Março - Entroncamento.
18 de Março - Golegã.
25 de Março - Mação.
1 de Abril - Ponte de Sor.
8 de Abril - Abrantes.
15 de Abril - Abrantes.
22 de Abril - Abrantes.
29 de Abril - Abrantes.
1 de Maio - Entroncamento.
6 de Maio - Golegã.
13 de Maio - Mação.
20 de Maio - Ponte de Sor.
27 de Maio - Abrantes.
3 de Junho - Abrantes.
10 de Junho - Abrantes.
17 de Junho - Abrantes.
24 de Junho - Entroncamento.
1 de Julho - Golegã.
8 de Julho - Mação.
15 de Julho - Ponte de Sor.
22 de Julho - Abrantes.
29 de Julho - Abrantes.
5 de Agosto - Abrantes.
12 de Agosto - Abrantes.
19 de Agosto - Entroncamento.
26 de Agosto - Golegã.
2 de Setembro - Mação.
9 de Setembro - Ponte de Sor.
16 de Setembro - Abrantes.
23 de Setembro - Abrantes.
30 de Setembro - Abrantes.
7 de Outubro - Abrantes.
14 de Outubro - Entroncamento.
21 de Outubro - Golegã.
28 de Outubro - Mação.
4 de Novembro - Ponte de Sor.
11 de Novembro - Abrantes.
18 de Novembro - Abrantes.
25 de Novembro - Abrantes.
2 de Dezembro - Abrantes.
9 de Dezembro - Entroncamento.
16 de Dezembro - Golegã.
23 de Dezembro - Mação.
25 de Dezembro - Ponte de Sor.
30 de Dezembro - Abrantes.
Serviço de turno dos círculos judiciais de Alcobaça e Leiria 7 de Janeiro - Nazaré.
14 de Janeiro - Porto de Mós.
21 de Janeiro - Porto de Mós.
28 de Janeiro - Alcobaça.
4 de Fevereiro - Alcobaça.
11 de Fevereiro - Alcobaça.
18 de Fevereiro - Leiria.
25 de Fevereiro - Leiria.
4 de Março - Leiria.
11 de Março - Leiria.
18 de Março - Leiria.
25 de Março - Leiria.
1 de Abril - Leiria.
8 de Abril - Leiria.
15 de Abril - Leiria.
22 de Abril - Leiria.
29 de Abril - Marinha Grande.
1 de Maio - Marinha Grande.
6 de Maio - Marinha Grande.
13 de Maio - Nazaré.
20 de Maio - Porto de Mós.
27 de Maio - Porto de Mós.
3 de Junho - Alcobaça.
10 de Junho - Alcobaça.
17 de Junho - Alcobaça.
24 de Junho - Leiria.
1 de Julho - Leiria.
8 de Julho - Leiria.
15 de Julho - Leiria.
22 de Julho - Leiria.
29 de Julho - Leiria.
5 de Agosto - Leiria.
12 de Agosto - Leiria.
19 de Agosto - Leiria.
26 de Agosto - Leiria.
2 de Setembro - Marinha Grande.
9 de Setembro - Marinha Grande.
16 de Setembro - Marinha Grande.
23 de Setembro - Nazaré.
30 de Setembro - Porto de Mós.
7 de Outubro - Porto de Mós.
14 de Outubro - Alcobaça.
21 de Outubro - Alcobaça.
28 de Outubro - Alcobaça.
4 de Novembro - Leiria.
11 de Novembro - Leiria.
18 de Novembro - Leiria.
25 de Novembro - Leiria.
2 de Dezembro - Leiria.
9 de Dezembro - Leiria.
16 de Dezembro - Leiria.
23 de Dezembro - Leiria.
25 de Dezembro - Leiria.
30 de Dezembro - Leiria.
Serviço de turno do círculo judicial de Almada 7 de Janeiro - Seixal.
14 de Janeiro - Seixal.
21 de Janeiro - Sesimbra.
28 de Janeiro - Almada.
4 de Fevereiro - Almada.
11 de Fevereiro - Almada.
18 de Fevereiro - Almada.
25 de Fevereiro - Almada.
4 de Março - Almada.
11 de Março - Almada.
18 de Março - Almada.
25 de Março - Almada.
1 de Abril - Seixal.
8 de Abril - Seixal.
15 de Abril - Seixal.
22 de Abril - Seixal.
29 de Abril - Seixal.
1 de Maio - Seixal.
6 de Maio - Seixal.
13 de Maio - Sesimbra.
20 de Maio - Almada.
27 de Maio - Almada.
3 de Junho - Almada.
10 de Junho - Almada.
17 de Junho - Almada.
24 de Junho - Almada.
1 de Julho - Almada.
8 de Julho - Almada.
15 de Julho - Almada.
22 de Julho - Seixal.
29 de Julho - Seixal.
5 de Agosto - Seixal.
12 de Agosto - Seixal.
19 de Agosto - Seixal.
26 de Agosto - Seixal.
2 de Setembro - Seixal.
9 de Setembro - Sesimbra.
16 de Setembro - Almada.
23 de Setembro - Almada.
30 de Setembro - Almada.
7 de Outubro - Almada.
14 de Outubro - Almada.
21 de Outubro - Almada.
28 de Outubro - Almada.
4 de Novembro - Almada.
11 de Novembro - Almada.
18 de Novembro - Seixal.
25 de Novembro - Seixal.
2 de Dezembro - Seixal.
9 de Dezembro - Seixal.
16 de Dezembro - Seixal.
23 de Dezembro - Seixal.
25 de Dezembro - Seixal.
30 de Dezembro - Sesimbra.
Serviço de turno dos círculos judiciais de Amadora e Sintra 7 de Janeiro - Sintra.
14 de Janeiro - Amadora.
21 de Janeiro - Amadora.
28 de Janeiro - Amadora.
4 de Fevereiro - Sintra.
11 de Fevereiro - Sintra.
18 de Fevereiro - Sintra.
25 de Fevereiro - Sintra.
4 de Março - Sintra.
11 de Março Sintra.
18 de Março - Sintra.
25 de Março - Sintra.
1 de Abril - Sintra.
8 de Abril - Sintra.
15 de Abril - Sintra.
22 de Abril - Sintra.
29 de Abril - Sintra.
1 de Maio - Sintra.
6 de Maio - Amadora.
13 de Maio - Amadora.
20 de Maio Amadora.
27 de Maio - Sintra.
3 de Junho - Sintra.
10 de Junho - Sintra.
17 de Junho - Sintra.
24 de Junho - Sintra.
1 de Julho - Sintra.
8 de Julho - Sintra.
15 de Julho - Sintra.
22 de Julho - Sintra.
29 de Julho - Sintra.
5 de Agosto - Sintra.
12 de Agosto - Sintra.
19 de Agosto - Sintra.
26 de Agosto - Sintra.
2 de Setembro - Amadora.
9 de Setembro - Amadora.
16 de Setembro - Amadora.
23 de Setembro - Sintra.
30 de Setembro - Sintra.
7 de Outubro - Sintra.
14 de Outubro - Sintra.
21 de Outubro - Sintra.
28 de Outubro - Sintra.
4 de Novembro - Sintra.
11 de Novembro - Sintra.
18 de Novembro - Sintra.
25 de Novembro - Sintra.
2 de Dezembro - Sintra.
9 de Dezembro - Sintra.
16 de Dezembro - Sintra.
23 de Dezembro - Sintra.
25 de Dezembro - Amadora.
30 de Dezembro - Amadora.
Serviço de turno do círculo judicial de Anadia 7 de Janeiro - Anadia.
14 de Janeiro - Mealhada.
21 de Janeiro - Oliveira do Bairro.
28 de Janeiro - Águeda.
4 de Fevereiro - Águeda.
11 de Fevereiro - Águeda.
18 de Fevereiro - Águeda.
25 de Fevereiro - Anadia.
4 de Março - Anadia.
11 de Março - Mealhada.
18 de Março - Oliveira do Bairro.
25 de Março - Águeda.
1 de Abril - Águeda.
8 de Abril - Águeda.
15 de Abril - Águeda.
22 de Abril - Anadia.
29 de Abril - Anadia.
1 de Maio - Mealhada.
6 de Maio - Oliveira do Bairro.
13 de Maio - Águeda.
20 de Maio - Águeda.
27 de Maio - Águeda.
3 de Junho - Águeda.
10 de Junho - Anadia.
17 de Junho - Anadia.
24 de Junho - Mealhada.
1 de Julho - Oliveira do Bairro.
8 de Julho - Águeda.
15 de Julho - Águeda.
22 de Julho - Águeda.
29 de Julho - Águeda.
5 de Agosto - Anadia.
12 de Agosto - Anadia.
19 de Agosto - Mealhada.
26 de Agosto - Oliveira do Bairro.
2 de Setembro - Águeda.
9 de Setembro - Águeda.
16 de Setembro - Águeda.
23 de Setembro - Águeda.
30 de Setembro - Anadia.
7 de Outubro - Anadia.
14 de Outubro - Mealhada.
21 de Outubro - Oliveira do Bairro.
28 de Outubro - Águeda.
4 de Novembro - Águeda.
11 de Novembro - Águeda.
18 de Novembro - Águeda.
25 de Novembro - Anadia.
2 de Dezembro - Anadia.
9 de Dezembro - Mealhada.
16 de Dezembro - Oliveira do Bairro.
23 de Dezembro - Águeda.
25 de Dezembro - Águeda.
30 de Dezembro - Águeda.
Serviço de turno do círculo judicial de Angra do Heroísmo 7 de Janeiro - Angra do Heroísmo.
14 de Janeiro - Praia da Vitória.
21 de Janeiro - Angra do Heroísmo.
28 de Janeiro - Angra do Heroísmo.
4 de Fevereiro - Praia da Vitória.
11 de Fevereiro - Angra do Heroísmo.
18 de Fevereiro - Angra do Heroísmo.
25 de Fevereiro - Praia da Vitória.
4 de Março - Angra do Heroísmo.
11 de Março - Angra do Heroísmo.
18 de Março - Praia da Vitória.
25 de Março - Angra do Heroísmo.
1 de Abril - Angra do Heroísmo.
8 de Abril - Praia da Vitória.
15 de Abril - Angra do Heroísmo.
22 de Abril - Angra do Heroísmo.
29 de Abril - Praia da Vitória.
1 de Maio - Angra do Heroísmo.
6 de Maio - Angra do Heroísmo.
13 de Maio - Praia da Vitória.
20 de Maio - Angra do Heroísmo.
27 de Maio - Angra do Heroísmo.
3 de Junho - Praia da Vitória.
5 de Junho - Angra do Heroísmo.
10 de Junho - Angra do Heroísmo.
17 de Junho - Praia da Vitória.
24 de Junho - Angra do Heroísmo.
1 de Julho - Angra do Heroísmo.
8 de Julho - Praia da Vitória.
15 de Julho - Angra do Heroísmo.
22 de Julho - Angra do Heroísmo.
29 de Julho - Praia da Vitória.
5 de Agosto - Angra do Heroísmo.
12 de Agosto - Angra do Heroísmo.
19 de Agosto - Praia da Vitória.
26 de Agosto - Angra do Heroísmo.
2 de Setembro - Angra do Heroísmo.
9 de Setembro - Praia da Vitória.
16 de Setembro - Angra do Heroísmo.
23 de Setembro - Angra do Heroísmo.
30 de Setembro - Praia da Vitória.
7 de Outubro - Angra do Heroísmo.
14 de Outubro - Angra do Heroísmo.
21 de Outubro - Praia da Vitória.
28 de Outubro - Angra do Heroísmo.
4 de Novembro - Angra do Heroísmo.
11 de Novembro - Praia da Vitória.
18 de Novembro - Angra do Heroísmo.
25 de Novembro - Angra do Heroísmo.
2 de Dezembro - Praia da Vitória.
9 de Dezembro - Angra do Heroísmo.
16 de Dezembro - Angra do Heroísmo.
23 de Dezembro - Praia da Vitória.
25 de Dezembro - Angra do Heroísmo.
30 de Dezembro - Angra do Heroísmo.
Serviço de turno do círculo judicial de Aveiro 7 de Janeiro - Aveiro.
14 de Janeiro - Aveiro.
21 de Janeiro - Aveiro.
28 de Janeiro - Aveiro.
4 de Fevereiro - Aveiro.
11 de Fevereiro - Aveiro.
18 de Fevereiro - Ílhavo.
25 de Fevereiro - Ílhavo.
4 de Março - Mira.
11 de Março - Sever do Vouga.
18 de Março - Vagos.
25 de Março - Albergaria-a-Velha.
1 de Abril - Albergaria-a-Velha.
8 de Abril - Aveiro.
15 de Abril - Aveiro.
22 de Abril - Aveiro.
29 de Abril - Aveiro.
1 de Maio - Aveiro.
6...
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